A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está entre os assuntos mais importantes da atualidade. Agora, com a lei em vigor, as empresas estão em uma corrida para a conformidade com a LGPD.
Nesse conteúdo vamos destacar as melhores práticas a serem observadas com um check list para que as empresas verifiquem se estão em conformidade com as novas regras em vigor no país.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais surgiu com o objetivo de trazer mais transparência e segurança para as pessoas. Tendo em vista diversos escândalos envolvendo vazamento de informações de clientes, a legislação surge como uma solução.
Assim, a LGPD tem o propósito de trazer mais tranquilidade para os brasileiros. Os dados pessoais importantes só poderão ser tratados com autorização expressa.
Da mesma forma, a lei coloca o poder nas mãos dos titulares dos dados, que poderão até mesmo solicitar cópias e a exclusão de informações de bancos de dados. O modelo brasileiro é muito similar à GDPR, válida na Europa.
Apesar de ter entrado em vigor no dia 27 de agosto de 2020, muitas empresas ainda não cumprem os padrões determinados pelo texto. Ainda assim, essas instituições terão até agosto de 2021 para se adequarem antes que as penalidades sejam aplicadas.
Impactos da LGPD
A conformidade com a LGPD é indispensável, tendo em vista que a norma determina consequências severas, especialmente do ponto de vista financeiro. A multa, por exemplo, poderá ser de até 2% do faturamento – limitada a R$50 milhões.
Isso justifica a corrida das empresas na busca pela conformidade com a LGPD. Afinal de contas, a maioria das empresas, grandes e pequenas, não adotam padrões compatíveis com os princípios e mandamentos da lei.
Dentro das empresas, os impactos da legislação serão muitos. A norma mudará por completo a forma como as empresas tratam, armazenam e usam os dados pessoais dos clientes.
Check list da conformidade com a LGPD
Sabemos que para muitas empresas, uma dúvida constante é por onde começar e o que deve ser priorizado para estar em compliance com a Lei, uma vez que, é um desafio complexo que envolve pessoas, processos e tecnologias.
Os pontos que separamos abaixo são considerados indispensáveis e básicos para a verificação da conformidade com a Lei em vigor. Para checar como está a situação da sua empresa, basta analisar cada um dos pontos e tomar medidas corretivas caso seja necessário.
Mapeamento e avaliação de dados
O primeiro passo para a conformidade com a LGPD consiste em mapear a situação atual da empresa, avaliando os dados já existentes. É preciso conhecer os dados que são tratados e como esse processo acontece.
Nessa etapa, deve-se avaliar a real necessidade dos dados coletados, se eles foram obtidos de forma legal e com o consentimento dos clientes, bem como o uso que é dado a esses dados.
Estruturação de equipe
A equipe interna deve estar capacitada para lidar com as novas exigências, que são frutos da LGPD. Todos os agentes e colaboradores devem entender o regulamento, adotando práticas mais conscientes.
Avaliação técnica
Um dos principais pontos da LGPD é a segurança dos dados que são coletados e tratados pelas empresas. Por isso, a infraestrutura deve estar adequada para garantir que os dados fiquem protegidos, fora de ameaças externas, como roubo de informação.
Desenvolvimento de Políticas
Uma política de proteção de dados é indispensável para alinhar os diversos setores operacionais da empresa. Como a LGPD aborda diversos pontos novos, as políticas atuais devem ser revistas e ajustadas de acordo com as novas exigências.
A própria LGPD estabelece que as empresas devem implementar “medidas técnicas e organizacionais apropriadas”, para que os dados sejam processados de forma segura.
Monitoramento
Para garantir que a LGPD seja aplicada de forma adequada, o monitoramento se faz crucial. É preciso acompanhar os resultados, analisando as estratégias implementadas e fazendo ajustes pontuais sempre que necessário.
Comunicação
Para que exista consentimento, indispensável para a obtenção de dados pessoais, tratamento e armazenamento, é preciso trabalhar a comunicação. Ela deve ser clara e indicar para os clientes quais são as suas possibilidades, direitos e garantias.
Como você pode ver, a LGPD estabelece muitos pontos que merecem ser considerados. A conformidade garantirá que a sua empresa ofereça o melhor serviço aos clientes, sem o risco de sofrer sanções legais. Sua empresa está pronta?
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